14 de Julho de 2020
Nesta segunda-feira, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 30 anos de existência. A legislação é um marco na proteção e garantia dos direitos fundamentais à vida, saúde, educação e à alimentação das crianças e Adolescentes de todo o Brasil.
Segundo dados da UNICEF, o Estatuto apresentou avanços de grande importância em todo o país, com destaque para a diminuição da mortalidade infantil. Entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas a partir da influência do Estatuto.
Além disso, os avanços da legislação também ocorreram no que se refere ao acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças que tinham 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) não frequentavam a rede de ensino no país. Já em 2018, apenas 4,2% dos jovens da mesma faixa etária estavam fora da escola.
A Unijuris destaca a importância da legislação e ajuda a reforçar que, apesar dos avanços, ainda há muito a se fazer em prol das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
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