28 de Julho de 2020
O Direito é repleto de termos jurídicos, expressões, jargões próprios e característico s da área com que os operadores do direito estão em constante contato. E grande parte desses termos são expressos em latim.
Com isso, o famoso “juridiquês”, neologismo usado para descrever o uso desses termos jurídicos, pode confundir até mesmos os juristas mais experientes. Para lhe ajudar, separamos uma lista com alguns dos principais termos jurídicos em latim.
Confira:
- “A quo”: termo usado para se referir ao juiz ou Tribunal cuja decisão está se recorrendo. Seria, por exemplo, um termo usado para se referir ao Juízo de origem em um recurso interposto para o Tribunal de Justiça do Estado, ou para se referir a este quando o recurso for interposto para o STJ ou STF;
- “Ad quem”: inverso do termo anterior, é usado para se referir ao Tribunal para o qual o recurso está sendo apresentado, podendo se referir ao Tribunal de Justiça, quando se está recorrendo de uma sentença, ou ao STJ ou STF quando se recorre de um acórdão;
- “Bis in idem”: termo usado para se referir a algo que incide duplamente sobre o mesmo fato. No Direito Penal, por exemplo, aplica-se o princípio do “ne bis in idem”, o qual indica que o réu não pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime;
- “Ex nunc”: termo que se refere a uma decisão que NÃO TEM efeito retroativo, ou seja, que só produz efeitos a partir do momento em que for proferida;
- “Ex tunc”: termo que se refere a uma decisão que TEM efeito retroativo, significa que esta se aplicará desde o início do processo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação;
Fique atento às próximas postagens, em breve publicaremos outras expressões jurídicas em latim.
Compartilhar no Facebook
