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PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUIZ PLANTONISTA NÃO É ILEGAL

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUIZ PLANTONISTA NÃO É ILEGAL
Havendo a necessidade de providências imediatas fora do horário de funcionamento das serventias judiciais, estas deverão ser conhecidas e analisadas pelos juízes de plantão da comarca.
26 de Julho de 2017

PAIS SOCIOAFETIVO E BIOLÓGICO PODEM CONSTAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO

PAIS SOCIOAFETIVO E BIOLÓGICO PODEM CONSTAR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO
O caso foi julgado pelo Juiz de Direito Mauro Peil Martins, da Comarca de Piratini.
25 de Julho de 2017

TJSP declara inexigível débito com hospital

TJSP declara inexigível débito com hospital
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por uma fundação que presta serviços hospitalares.
25 de Julho de 2017

JUSTIÇA ANULA CONTAS DE TELEFONE EMITIDAS APÓS CANCELAMENTO DE LINHA

JUSTIÇA ANULA CONTAS DE TELEFONE EMITIDAS APÓS CANCELAMENTO DE LINHA
O Colégio Recursal de Itapeva manteve sentença que declarou a inexistência das contas e a inexigibilidade de cobranças feitas.
25 de Julho de 2017

RECEITA ALERTA PARA GOLPE DO AMOR EM QUE VÍTIMAS SÃO EXTORQUIDAS PELA INTERNET

RECEITA ALERTA PARA GOLPE DO AMOR EM QUE VÍTIMAS SÃO EXTORQUIDAS PELA INTERNET
A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado "golpe do amor" ou "golpe Don Juan", em que mulheres são induzidas a fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto.
25 de Julho de 2017

ESTADO TERÁ DE INDENIZAR ALUNO QUE PASSOU POR REVISTA CONSTRANGEDORA NA ESCOLA

ESTADO TERÁ DE INDENIZAR ALUNO QUE PASSOU POR REVISTA CONSTRANGEDORA NA ESCOLA
O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais um estudante de colégio estadual submetido a revista após ocorrência de furto.
25 de Julho de 2017

PLANO DE SAÚDE DEVE MANTER VIÚVA DE ADVOGADO COMO BENEFICIÁRIA POR PRAZO INDETERMINADO

PLANO DE SAÚDE DEVE MANTER VIÚVA DE ADVOGADO COMO BENEFICIÁRIA POR PRAZO INDETERMINADO
TJ/PR ainda condenou operadora ao pagamento de danos morais.
25 de Julho de 2017

É POSSÍVEL ABRIR UMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA UTILIZANDO UM ESCRITÓRIO VIRTUAL?

É POSSÍVEL ABRIR UMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA UTILIZANDO UM ESCRITÓRIO VIRTUAL?
Sim, é possível! E são muitas as vantagens!
24 de Julho de 2017